Comissão Europeia investiga Apple por práticas anticompetitivas relacionadas à App Store e ao Apple Pay

O futuro é o streaming e planos de pagamentos, e é também disputas contra práticas anticompetição. Isso significa que o motim contra a Apple está progredindo um pouco: a Comissão Europeia anunciou duas investigações antitruste sobre as regras da App Store e do Apple Pay.

A primeira investigação examina o uso obrigatório do sistema de pagamento da Apple para compras dentro da App Store. Eles fazem referência a reclamações de um distribuidor de e-books/audiolivros e do Spotify, que registrou uma reclamação antitruste na União Europeia no ano passado.

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Faz um tempo que o Spotify protesta que a Apple cobra uma comissão de 30% em compras feitas por meio do sistema de pagamento da companhia, pressionando o Spotify a aumentar o preço do seu serviço premium, enquanto o Apple Music consegue manter preços mais baixos. O Spotify optou por redirecionar os usuários para uma janela do navegador. Na época, Daniel Ek, CEO do Spotify, disse que a Apple ainda os retaliava bloqueando a companhia de ter acesso à Siri, ao HomePod e ao Apple Watch. Segundo a Comissão Europeia, a Apple também proíbe os desenvolvedores de informar os consumidores sobre alternativas tipicamente mais baratas.

No ano passado, a Apple reagiu ao Spotify, acusando-o de afanar artistas, enquanto a loja da Apple fornece “ferramentas críticas de desenvolvimento de software” e um “sistema seguro de pagamento” gratuitamente. A Apple se defendeu mencionando uma tentativa do Spotify de recorrer de uma decisão do Conselho de Direitos Autorais dos EUA, exigindo que eles aumentem o pagamento de royalties a artistas. “Isto não é só errado, mas também representa um passo real, significativo e prejudicial e retroativo para a indústria da música” (A Apple se saiu bem nessa história por não participar do apelo). Eles têm razão: o Spotify não é exatamente um santo nesta história, mas isso ainda não aborda o fato de que não há grandes concorrentes da App Store para iOS.

A segunda investigação é relacionada ao sistema “toque para pagar” da Apple. Para usá-lo, os clientes quase sempre precisam passar pela carteira pré-instalada do Apple Pay no ponto de revenda. Resumindo: a Apple estaria dificultando o acesso à tal tecnologia “toque para pagar” para outras companhias.

Em 2017, um grupo de bancos australianos tentou negociar coletivamente com a Apple a tecnologia de pagamento via NFC (Near Field Communication) e perdeu. A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores constatou, entre outras coisas, que um maior acesso à NFC aumentaria a concorrência, mas a adoção dos bancos poderia sufocar outras plataformas de tecnologia de pagamento móvel.

Como observou o Quartz no ano passado, a tecnologia NFC parece estar por toda parte, pelo menos na União Europeia. Os processadores de pagamento se queixam particularmente disso, mas “eles estão dispostos a brigar com uma empresa que possui em caixa US$ 250 bilhões. É melhor ser amigo do titã da tecnologia que controla a App Store e tem um relacionamento profundo de Washington a Shenzhen”.

A Comissão Europeia lançou uma série de investigações antitruste em empresas de tecnologia. Na semana passada, após uma investigação da Comissão Europeia, a UE anunciou planos de apresentar acusações antitruste contra a Amazon por exigir que comerciantes terceirizados entregassem dados que permitem à Amazon oferecer o mesmo produto por menos. Nos últimos anos, a Comissão Europeia aplicou três multas antitruste separadas contra o Google, totalizando mais de US$ 9 bilhões.

Embora os EUA tenham recuado enquanto as empresas de tecnologia criavam ambientes fechados para os consumidores, o governo recentemente vem trilhando um caminho em direção a mais regulamentação antitruste.

Uma investigação antitruste do Comitê Judiciário da Câmara sobre Apple, Amazon, Facebook e Google está em andamento. No ano passado, a Suprema Corte decidiu que os clientes da App Store são clientes diretos da Apple, não de desenvolvedores, como a Apple queria; a decisão permitiu que um grupo de consumidores de apps processasse a companhia pelo monopólio da App Store, possibilitando que a empresa fosse alvo de mais litígios.

O Senado dos EUA também está considerando seriamente a regulamentação antitruste de empresas de tecnologia. A senadora Amy Klobuchar, em conjunto com o senador Richard Blumenthal e o senador Cory Brooker, apresentou recentemente um projeto de lei para prevenir conduta anticompetitiva, que reforçaria o poder de fiscalização antitruste do Departamento de Justiça dos EUA e da FTC (Comissão Federal de Comércio) e, potencialmente, multas civis de até 30% da receita obtida nos EUA.

Aparentemente, tentar dividir as empresas de tecnologia é politicamente popular agora. A Apple não entregará um centavo sem se manifestar.